Prezada comunidade estudantil da NOVA School of Law,
Ao abrigo do disposto na alínea a), do n.º 1 do art. 20.º, no n.º 2 do art. 20.º, no art. 21.º e no n.º 6 do art. 77.º dos Estatutos da NOVA Law Students’ Union, é convocada Assembleia Geral de Alunos Ordinária para o próximo dia 26 de fevereiro, pelas 13h30 por via telemática (Zoom). Importa referir que, nos termos do art. 22.º dos Estatutos, se não estiver reunido o quórum necessário à hora marcada, a Assembleia Geral terá início passados 30 minutos, às 14h00.
O primeiro ponto da ordem de trabalhos corresponde à deliberação da Proposta de Revisão de Estatutos para a qual decorreu, entre 8 e 14 de fevereiro, período de consulta prévia aos membros da NLSU, tendo sido recolhido o contributo do membro Tiago Jorge, cuja proposta (disponível nos links infra) será apresentada e deliberada em Assembleia Geral juntamente com a Proposta da Direção. Importa ressalvar que o conteúdo da Proposta de Revisão, uma vez aprovado, produzirá efeitos de forma imediata, fazendo automaticamente parte dos Estatutos e impondo-se, inclusive, sobre os pontos posteriores da ordem de trabalhos da presente AG.
A MAG alerta novamente os membros da NLSU para o teor delicado da Proposta de Revisão de Estatutos n.º 1/2021, que se prende com questões de legalidade identificadas pelo Ministério Público e que, caso não sejam revistas, podem dar azo à proposição, por aquele órgão, de uma ação de declaração de nulidade do ato de constituição da Associação, nos termos do art. 158.º-A do Código Civil.
A ordem de trabalhos é a seguinte:
- Apresentação, discussão e deliberação da Proposta de Revisão de Estatutos n.º 1/2021 da Direção da NLSU e das propostas dos membros da NLSU apresentadas nos termos do n.º 5 do art. 77.º dos Estatutos;
- Aprovação das atas das AGs n.ºs 5/2020, 6/2020 e 8/2020;
- Aprovação da ata de reunião interna de eleição do Corpo Diretivo do núcleo autónomo A NOVA Assembleia;
- Aprovação do Relatório Final PAE 2020;
- Apresentação do Plano de Atividades, do Plano Orçamental e do Inventário para o presente mandato;
- Apresentação do Parecer do Conselho Fiscal ao Plano Orçamental e ao Inventário;
- Deliberação dos documentos mencionados em 5.;
- Outros assuntos propostos pelos membros da NLSU.
Todos os documentos necessários para esta Assembleia Geral estão disponíveis para consulta abaixo:
Proposta de Revisão de Estatutos n.º 1/2021
Propostas dos Membros da NLSU (nos termos do art. 77.º, n.ºs 4 e 5 dos Estatutos)
Ata n.º 5/2020 da AG
Ata n.º 6/2020 da AG
Ata n.º 8/2020 da AG
Ata de reunião de eleição interna ANA
Relatório Final PAE 2020
Plano de Atividades
Plano Orçamental
Inventário
Parecer n.º 1 CF
Relembra-se os membros da NLSU de que a inscrição para participação na AG deve ser realizada mediante envio de e-mail contendo o nome completo e o número de aluno, para o endereço Mesa.AG@su.novalaw.unl.pt.
Cordialmente,
A MAG
João Duarte
Ana Teixeira
Jorge Poço
