A Direção da AEFDUNL emitiu um comunicado sobre a presente situação dos alunos que se vêem privados de assistir às aulas presenciais, e assuntos conexos. O comunicado está disponível em PDF e é transcrito em baixo.

Comunicado

Campus de Campolide, Lisboa, 25 de Outubro de 2020

Caros colegas,

A AEFDUNL tem acompanhado com particular preocupação a problemática relativa aos estudantes que, pelas mais variadas razões, não podem assistir às aulas presenciais. Cremos que as suas legítimas expectativas devem ser salvaguardadas, uma vez que não lhes poderá ser imputável a obrigação de ficarem de quarentena ou o receio fundado em arriscarem a sua saúde ao virem às aulas presencialmente, quando em circunstâncias específicas de especial vulnerabilidade.

A decisão da NOVA School of Law para a lecionação do presente ano letivo foi no sentido de que as cadeiras obrigatórias fossem lecionadas presencialmente, ao passo que todas as optativas sê-lo-iam de forma virtual; desta forma, ficaram vulneráveis, sem possibilidade de assistirem às aulas, todos aqueles que se encontram nas circunstâncias acima expostas.

Cumpre informar que na definição deste novo regime de aulas a Associação de Estudantes não teve palavra ativa na decisão, tendo tal responsabilidade passado pelos órgãos da faculdade competentes. Nesse sentido, a comunidade estudantil da NOVA School of Law foi representada pelos seus representantes no Conselho Pedagógico.

Após termos identificado esta falha grave e injusta, tentámos diligenciar junto da direção da faculdade a melhor solução para que os alunos que não podiam assistir às aulas pudessem ter a alternativa de as visualizar online, utilizando métodos de transmissão à distância (como, meramente a título de exemplo, a NOVA IMS tem estado a fazer). Não tendo sentido que essas preocupações estivessem a ser devidamente acauteladas e tomadas com a pertinência devida, a AE fez-se representar, após diversas conversas com a direção da faculdade nesse sentido, diretamente em sede de Conselho Pedagógico, no passado dia 30 de setembro, a nosso pedido, ao qual o seu Presidente, o Prof. Doutor Frederico de Lacerda da Costa Pinto, acedeu.

Expostas essas preocupações, o Conselho Pedagógico não consentiu em dar provimento à proposta da AEFDUNL de garantir que esses alunos pudessem assistir às aulas. Em tempo algum se colocou em causa o trabalho e amplo sucesso das medidas até aqui implementadas e empreendidas; não obstante, não podemos nunca descurar que essas medidas não estão a ser suficientes para chegar a um campo de alunos mais desprotegidos que a atuação específica da AE tem tentado salvaguardar.

Como é nosso dever enquanto Associação de Estudantes, legitimamente eleita e mandatada para representar as apreensões e preocupações de todos os estudantes da NOVA School of Law, e perante este impasse nos órgãos da faculdade, a Direção da AEFDUNL decidiu que a situação merecia ser tratada nas mais altas instâncias. Nesse sentido, a AEFDUNL dirigiu na passada semana um ofício ao Magnífico Reitor da Universidade NOVA de Lisboa, expondo este e outros problemas conexos, a fim de que o problema possa ser debatido e resolvido o mais rapidamente possível.

Mais informamos que será dado conhecimento da carta enviada ao Magnífico Reitor da Universidade Nova de Lisboa à Senhora Provedora de Estudante da nossa Universidade.

Esclarecemos que, ao dia de hoje, ainda não recebemos resposta à problemática levada à Universidade Nova de Lisboa e iremos reforçar, uma vez mais, a necessidade de ação por parte dos órgãos desta Universidade e Faculdade na qual nos inserimos.

No que diz respeito às restrições de circulação impostas de dia 30 de outubro a 2 de novembro, a Associação fez chegar as suas preocupações junto da direção da faculdade, concluindo-se que a melhor solução seria a emissão de autorizações para os alunos se poderem deslocar até Lisboa e poderem frequentar, normalmente, todas as aulas. Devemos dizer que a respeito desta limitação de circulação foi por nós repetida a hipótese de um modelo misto simultaneamente presencial e online.

Encontramo-nos num empreendimento ativo com os serviços da Universidade a tentar arranjar mais espaços de estudo no Campus de Campolide. Acreditamos que teremos respostas para esta problemática brevemente.

A AEFDUNL está disposta a acionar todos os meios ao seu alcance para que os direitos e legítimos interesses dos estudantes possam ser atendidos. A comunidade académica poderá continuar a contar com a nossa ajuda e empenho. Eventuais dúvidas ou preocupações devem ser encaminhadas para o endereço de correio eletrónico dep.apoioestudante@su.novalaw.unl.pt.

O Presidente da Direção,

João Pedro Gomes Vassal

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